Para realizar a mudança da atividade no contrato social de uma empresa, é necessário o auxílio de um contador, o Sistema Hertz Soluções recomenda o Contador Adailton Sampaio, entre em contato via WhatsApp no (13) 3286-1777. Selecione a opção Serviços > Contabilidade e será atendido através do nosso HertzBot. 

O que é

É muito comum que empresários precisem, ao longo da trajetória de vida da empresa, modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras, secundárias.

Para isso, é preciso alterar o código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para realizar essa alteração, é importante a orientação de um contador. A princípio, esse profissional prestará uma consultoria, avaliando quais serão as consequências fiscais da mudança e os impactos relativos às licenças junto aos órgãos competentes. Sendo decidido pela alteração, ele irá realizar o serviço junto aos órgãos públicos. 

A alteração de CNAE pode significar aumento da carga tributária, perda de acesso a determinados créditos fiscais e novas obrigações, como investimento em pessoal ou em equipamento. A seguir, confira as orientações para realizar a alteração de atividades.

Passo a passo

• Certifique-se de que a nova atividade econômica é permitida na localidade de atuação da empresa, verificando a Consulta de Viabilidade Locacional.
• Adeque o objetivo da organização no contrato social do empreendimento de acordo com a nova atividade.
• Faça o registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade.
• Peça autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Órgão Ambiental, se necessário.
• Faça a alteração cadastral na prefeitura, para ter o alvará de funcionamento em dia, se preciso. Algumas prefeituras já realizam essa alteração automaticamente, então verifique qual o procedimento adotado no seu município.
• Se a atividade empresarial tem relação com órgãos como CRECI, SUSEP e CRC, comunique-os e busque uma posterior atualização junto a eles.

Passo A Passo Para O MEI

• Consulte se a nova atividade é permitida ao MEI. Depois, verifique junto ao município e aos órgãos licenciadores quais as regras e os cuidados para desempenhar a atividade de forma correta.
• Acesse o Portal do Empreendedor e escolha as opções “Já sou MEI”, “Atualização Cadastral” e “Solicitar”.
• Preencha os dados pessoais solicitados.
• Preencha os dados complementares com informações do negócio.
• No campo “Atividades”, você poderá escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias.
• Além das atividades, os seguintes dados podem ser alterados: nome fantasia, capital social, endereço comercial e residencial, telefone, e-mail e forma de atuação. 
• Leia as Declarações e o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento. Se estiver de acordo, assinale os campos e clique em continuar.
• Confira se os dados estão corretos e finalize a alteração.
• Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor após a conclusão do processo.
• Se necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral.
  
  Informação extraída no portal do SEBRAE
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Publicada por: Leandro Borges Ruffo